Sancionada nova Lei de Estágio

Você se lembra de que estava circulando um projeto de lei para regularizar o estágio (veja o nosso post de 14 de agosto)? Saiba que o presidente Lula sancionou o projeto, que foi publicado no Diário Oficial da União na semana passada. Com a nova lei, o estágio poderá durar, no máximo, dois anos, ser obrigatório ou não, dependendo do currículo do curso e não criará vínculo empregatício entre o estudante e a empresa. Além disso, precisará ser supervisionado por um responsável, tanto na instituição de ensino, quanto na empresa concedente, com a produção de um relatório de atividades semestral. Veja aqui algumas das garantias da Lei n.º 11.788 (clique no link para ler o documento na íntegra):

* Férias remuneradas de 30 dias, para estágios com contrato previsto para durar um ano ou, no caso de durar menos, férias proporcionais;
Remuneração ou bolsa auxílio obrigatória;
* Carga de trabalho de até seis horas diárias (30 horas/semana), para alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; e oito horas diárias (40 horas/semana), para estudantes de cursos que sejam compostos de aulas teóricas e práticas;
* Limite de estagiários de nível médio por empresa, dependendo do seu porte e número total de empregados.

A Associação Brasileira de Estágio (Abres), estima que as mudanças afetarão cerca de 1,1 milhão de estagiários do país, principalmente os estudantes de ensino médio, que poderão ser cortados das empresas, devido ao limite imposto, mas com a novidade, os alunos podem ter mais tempo para estudar. O comentário do nosso post anterior continua valendo, resta ver se esta lei vai ser realmente cumprida. Por isso, fique atento aos seus direitos e procure a coordenação de estágios da sua instiuição de ensino e da empresa. Se você é estagiário, comente aqui como é no seu trabalho e se há previsão de mudanças na sua empresa.