Polêmica na Fuvest

A entidade que promove um dos vestibulares mais concorridos do Brasil apresentou várias novidades para o vestibular 2009. Algumas beneficiaram os estudantes, como a criação de novos cursos e a ampliação do número de vagas em outros já existentes. No entanto, mudanças como o aumento da taxa de inscrição e a obrigatoriedade da apresentação de um número de CPF próprio desagradaram outros tantos. O primeiro ano da exigência do documento próprio causou polêmica e fez com que o caso fosse levado à justiça. O problema resultou em uma ação civil proposta pela Defensoria Pública de São Paulo, que afirma ilegalidade na exigência. O defensor público autor da proposta explica que as situações que obrigam as pessoas físicas a inscrever-se no CPF estão enumeradas, de forma expressa, na instrução normativa da Receita Federal e que, nesse caso, a exigência é arbitrária e subjetiva. A ação também solicita que a Fuvest conceda mais um dia de inscrição para os estudantes que não garantiram sua vaga no vestibular do próximo ano devido a nova exigência.