Universidades públicas estão proibidas de cobrar taxa de matrícula

A partir de agora as universidades públicas do país estão proibidas de cobrar taxa de matrícula para cursos de graduação e pós-graduação. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, após o julgamento de diversos processos envolvendo o tema. Um deles era um recurso da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra sete candidatos aprovados no vestibular que contestaram a cobrança. Ao final, o ministro relator Ricardo Lewandowski sugeriu que a medida fosse ampliada para todas as universidades públicas. De acordo com o STF, o pagamento da taxa é inconstitucional, pois a "gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais" é garantida pelo inciso quarto do artigo 206 da Constituição. A medida vai ser aplicada para todas as matrículas realizadas a partir de agora. Os estudantes envolvidos no processo da UFG e em outros semelhantes receberão o dinheiro de volta.