Sancionada nova Lei de Estágio

Você se lembra de que estava circulando um projeto de lei para regularizar o estágio (veja o nosso post de 14 de agosto)? Saiba que o presidente Lula sancionou o projeto, que foi publicado no Diário Oficial da União na semana passada. Com a nova lei, o estágio poderá durar, no máximo, dois anos, ser obrigatório ou não, dependendo do currículo do curso e não criará vínculo empregatício entre o estudante e a empresa. Além disso, precisará ser supervisionado por um responsável, tanto na instituição de ensino, quanto na empresa concedente, com a produção de um relatório de atividades semestral. Veja aqui algumas das garantias da Lei n.º 11.788 (clique no link para ler o documento na íntegra):

* Férias remuneradas de 30 dias, para estágios com contrato previsto para durar um ano ou, no caso de durar menos, férias proporcionais;
Remuneração ou bolsa auxílio obrigatória;
* Carga de trabalho de até seis horas diárias (30 horas/semana), para alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; e oito horas diárias (40 horas/semana), para estudantes de cursos que sejam compostos de aulas teóricas e práticas;
* Limite de estagiários de nível médio por empresa, dependendo do seu porte e número total de empregados.

A Associação Brasileira de Estágio (Abres), estima que as mudanças afetarão cerca de 1,1 milhão de estagiários do país, principalmente os estudantes de ensino médio, que poderão ser cortados das empresas, devido ao limite imposto, mas com a novidade, os alunos podem ter mais tempo para estudar. O comentário do nosso post anterior continua valendo, resta ver se esta lei vai ser realmente cumprida. Por isso, fique atento aos seus direitos e procure a coordenação de estágios da sua instiuição de ensino e da empresa. Se você é estagiário, comente aqui como é no seu trabalho e se há previsão de mudanças na sua empresa.

Alunos de escolas públicas são mais beneficiados por políticas de cotas

A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) divulgou ontem um levantamento que analisa a relação entre as universidades e as ações afirmativas no Brasil. De acordo com a pesquisa Monitoramento das Políticas de Ação Afirmativa, cerca de 60% das universidades estaduais e federais do país adotam algum tipo de política neste sentido, das quais 42% são cotas. O modelo cotista mais utilizado é aquele que se destina para alunos originários da rede pública de ensino (82% das vagas). As outras formas de cotas encontradas nas dez instituições pesquisadas foram a reserva de vagas raciais -para indígenas (59%) e negros (58%)-, deficientes físicos, assentados de reforma agrária, quilombolas e alunos de cidades do interior. A criação de vagas extras nos cursos e a adição de pontos no vestibular também são exemplos de ações afirmativas.

Apesar do alto índice de vagas, os afro-descendentes ainda são minoria no ensino superior, em relação aos brancos. De acodo com dados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgados no último dia 24, o número de brancos (com 21 anos de idade) nas universidades cresceu 12,1 %, de 1997 a 2007, mas a de pretos e pardos cresceu apenas 6,2 %, no mesmo período. Além disso, até o ano passado, apenas um quarto dos estudantes pretos e pardos cursavam o ensino superior, em oposição a mais da metade de brancos matriculados.

O principal problema, como todo mundo sabe, está no ensino básico, que é de má qualidade e de difícil acesso para a maioria da população. Porém, na ausência de medidas a curto-prazo que possam resolvê-lo, as ações afirmativas despontam como uma maneira de remediar esta diferença, principalmente com as chamadas cotas sociais (que não consideram a raça do candidato), que são as mais oferecidas. Além disso, ao invéz de apenas criticar é interessante refletir sobre os resultados que as cotas raciais geraram, se trouxeram benefícios (e quais são eles) ou se acirraram as diferenças e o preconceito, como muitas pessoas contrárias às cotas raciais afirmam.

Em comemoração ao post número 100 do nosso blog (sim, já chegamos ao centésimo, com atualizações praticamente diárias!), convido a todos para discutir sobre esta questão polêmica. Deixe a sua opinião aqui!

Estudos brasileiros obtêm destaque no Prêmio Mercosul

Foram divulgados os trabalhos vencedores do Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia 2008, promovido pela Reunião de Ciência e Tecnologia do Mercosul (Recyt). O prêmio selecionou oito de 267 estudos sobre o tema biocombustível, elaborados por estudantes e pesquisadores da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Os prêmios, que variam de US$ 2 mil a US$ 10 mil, foram divididos em quatro categorias: Iniciação Científica (estudantes de ensino médio), Jovem Universitário (universitários), Jovem Pesquisador (graduados) e Integração (equipes de pesquisadores graduados). O objetivo é homenagear trabalhos que representem potencial contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países-membros do Mercosul, de modo a contribuir para o processo de integração regional entre os países do bloco econômico.

O primeiro lugar e a menção honrosa das categorias Jovem Universitário e Jovem Pesquisador foram concedidos a estudos brasileiros, e o trabalho fruto da parceira Brasil e Uruguai, na categoria Integração, ficou em primeiro lugar. O destaque que o país teve neste prêmio é importante para a valorização dos profissionais do país.

O Ministério da Ciência e Tecnologia e a Petrobras patrocinam a iniciativa com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Movimento Brasil Competitivo e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

Além da bonificação em dinheiro, ganhar esse tipo de prêmio é um diferencial acadêmico e pode facilitar sua entrada no mercado de trabalho ou ajudar você conseguir uma colocação melhor.

Para ver os trabalhos premiados acesse o site.

Polêmica na Fuvest

A entidade que promove um dos vestibulares mais concorridos do Brasil apresentou várias novidades para o vestibular 2009. Algumas beneficiaram os estudantes, como a criação de novos cursos e a ampliação do número de vagas em outros já existentes. No entanto, mudanças como o aumento da taxa de inscrição e a obrigatoriedade da apresentação de um número de CPF próprio desagradaram outros tantos. O primeiro ano da exigência do documento próprio causou polêmica e fez com que o caso fosse levado à justiça. O problema resultou em uma ação civil proposta pela Defensoria Pública de São Paulo, que afirma ilegalidade na exigência. O defensor público autor da proposta explica que as situações que obrigam as pessoas físicas a inscrever-se no CPF estão enumeradas, de forma expressa, na instrução normativa da Receita Federal e que, nesse caso, a exigência é arbitrária e subjetiva. A ação também solicita que a Fuvest conceda mais um dia de inscrição para os estudantes que não garantiram sua vaga no vestibular do próximo ano devido a nova exigência.

Por dentro dos resultados da OAB

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo) divulgou no último dia 19 a lista de aprovados na primeira fase do Exame da Ordem- obrigatório para que os formados possam advogar. Neste ano, foram 16.578 inscritos e 597 abstenções. Do total de 15.981 candidatos, foram aprovados 29,07%, aqueles que fizeram mais de 50% de acertos na prova de múltipla escolha. Na próxima fase, que vai ocorrer no dia 19 de outubro, os 4.646 aprovados devem criar uma peça profissional e responder a perguntas em forma de soluções para problemas. De acordo com os dados divulgados pela OAB, o índice de aprovação nesta etapa foi semelhante ao da edição anterior, de 31%.

O exame é muito famoso pelos altos índices de reprovação. Em geral, os candidatos afirmam que a prova está cada vez mais exigente. Porém, talvez o problema esteja no nível de formação dos alunos, que está piorando. Um dos agravantes para isso é a abertura de novos cursos de graduação em Direito. O número quase dobrou em dois anos. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), havia 700 cursos em 2004, contra 1.083 em 2007. Com isso, as faculdades ofecerem cada vez menos qualidade de ensino e não estão sendo devidamente cobradas pelas entidades que deveriam regulamentar a educação superior.

Neste ano, o Conselho Federal da OAB fez uma denúncia contra os cursos ruins, o que resultou na diminuição de 54% das vagas oferecidas pelas faculdades no país. Por isso, antes de escolher a faculdade, leve em conta a qualidade do ensino e quais os cursos que mais aprovam alunos no Exame da Ordem. Fique atento às notícias, pois a OAB não divulga mais estes rankings desde 2006, por orientação da diretoria da instituição.

Informe-se sobre as inscrições nos vestibulares de universidades públicas

Você que está na corrida por uma vaga nos concorridos vestibulares públicos do estado de São Paulo fique atento! As inscrições da Unesp, Unifesp, UFSCar e Unicamp já estão abertas. Fazer um curso em uma dessas universidades é garantia de um excelente ensino a custo zero. Pensando nisso, divulgamos neste post as datas e formas de inscrição das grandes universidades públicas para facilitar o seu trabalho.

Unesp
Candidatos ao vestibular da Unesp (Universidade Estadual Paulista) poderão se inscrever, até o dia 10 de outubro, pelo site da Vunesp. A taxa de inscrição é de R$ 105. Este ano, alunos do 3º ano do ensino médio estadual e do EJA (Educação de Jovens e Adultos) tem desconto de 76% no valor da inscrição, que passa a custar R$ 25. O estudante que se encaixar neste perfil deve pedir em sua escola uma senha para se inscrever no mesmo endereço eletrônico, no link Inscrição Secretaria de Educação. Além do desconto na inscrição, a Secretaria Estadual da Educação em parceria com a Vunesp concederão bolsas de estudo no valor de um salário mínimo mensal, válido por todo o curso, para os 12 alunos da rede estadual mais bem colocados no vestibular.

Unifesp
Já as inscrições para o vestibular da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) vão até 17 de outubro e podem ser feitas no site da universidade, a taxa é de R$ 100. No endereço eletrônico, também é possível ver a lista dos candidatos isentos da taxa de inscrição.

UFSCar
Estudantes que queiram disputar uma vaga no vestibular da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) podem fazer a inscrição no site da Vunesp até o dia 17 de outubro. Os candidatos contemplados com a isenção da taxa devem preencher o questionário socioeconômico e a ficha de inscrição.

Unicamp
As inscrições para o vestibular da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) estão abertas até o dia 7 de outubro. Os interessados devem acessar o site da universidade.

Cotas raciais no ensino técnico

O programa de cotas raciais já está em vigor desde 2001 em diversas universidades do país. Agora, o Senado acabou de aprovar um projeto que se propõe a destinar metade das vagas das instituições federais de ensino profissional, tecnológico e superior aos negros e indígenas. Para receber o benefício os estudantes precisam ter cursado o ensino fundamental em escolas da rede pública. O projeto de lei prevê que as universidades tenham um prazo, de aproximadamente quatro anos, para se adequarem à nova legislação. A proposta precisa passar ainda pela Câmara dos Deputados e, se for sancionada vai interferir no processo seletivo de 160 universidades. As vagas serão distribuídas seguindo o método da auto-declaração e de acordo com a proporção calculada com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entre o número de habitantes pretos, pardos e indígenas do estado em que está a instituição de ensino. Mais uma vez, o tema das cotas raciais vai gerar polêmica, uma vez que a própria existência da divisão racial é questionável, assim como a necessidade de beneficiar pessoas por este método, e não pela renda ou meritocracia. Qual a sua posição sobre isso?