Polêmica no Enem 2009

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira que o Inep (Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais) reabra as inscrições do Enem 2009 até o dia 28 de agosto alegando que a entidade não pode exigir o CPF, pois a idade dos candidatos está entre 15 e 17 anos e a obrigatoriedade do documento é somente a partir dos 18.

Com a liminar, o Inep fica proibido de cobrar o CPF e se caso a decisão continue, deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil a partir do dia 28. O Inep disse que irá recorrer porque reabrir as inscrições pode prejudicar o cronorama da prova, a ser realizada nos dias 3 e 4 de outubro e aplicada em 1.619 municípios.

Se já não bastasse isso, escolas particulares do Rio de Janeiro querem que o Enem seja adiado em razão da gripe suína com a justificativa que o recesso escolar fez com que os alunos se sentissem prejudicados. E o que você acha de tudo isso?

Fontes: UOL, G1

Polêmica na Fuvest

A entidade que promove um dos vestibulares mais concorridos do Brasil apresentou várias novidades para o vestibular 2009. Algumas beneficiaram os estudantes, como a criação de novos cursos e a ampliação do número de vagas em outros já existentes. No entanto, mudanças como o aumento da taxa de inscrição e a obrigatoriedade da apresentação de um número de CPF próprio desagradaram outros tantos. O primeiro ano da exigência do documento próprio causou polêmica e fez com que o caso fosse levado à justiça. O problema resultou em uma ação civil proposta pela Defensoria Pública de São Paulo, que afirma ilegalidade na exigência. O defensor público autor da proposta explica que as situações que obrigam as pessoas físicas a inscrever-se no CPF estão enumeradas, de forma expressa, na instrução normativa da Receita Federal e que, nesse caso, a exigência é arbitrária e subjetiva. A ação também solicita que a Fuvest conceda mais um dia de inscrição para os estudantes que não garantiram sua vaga no vestibular do próximo ano devido a nova exigência.