Abertas inscrições para Exame da OAB-SP

Parece que a palavra que vai reger 2009 será mesmo “unificação”. Depois de vestibulares paulistas optarem pela unificação das suas provas e do MEC propor o mesmo para os vestibulares federais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de São Paulo, optou por participar pela primeira vez do exame unificado da ordem, existente desde 2007. Das 27 seccionais da OAB, apenas Minas Gerais não faz parte do exame unificado.

Neste ano, também foram adotadas outras novidades. Já no ato da inscrição, o candidato poderá escolher em qual cidade quer prestar a prova, desde que seu domicílio eleitoral ou sua formação acadêmica seja original deste município.

Além disso, a prova continuará com 5 horas de duração, mas começará às 14 horas, diferente dos anos anteriores, em que eram aplicadas no período matutino. A primeira fase está marcada para o dia 17 de maio e será composta de 100 questões de múltipla escolha. Neste ano, serão cobrados pela primeira vez conhecimentos de Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Ambiental. Já a segunda-fase, prevista para ocorrer no dia 28 de junho, será dissertativa, com a tradicional redação de peça jurídica e cinco questões práticas. Para esta fase, três novas áreas serão exigidas: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Empresarial.

De acordo com a OAB, o exame ocorrerá simultaneamente nas cidades de Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Dracena, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Guarulhos, Itapetininga, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo/São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

A lista dos bacharéis aprovados no Exame da Ordem 137 foi divulgada no mês passado. Foram 6.356 aprovados, cerca de 28,14% do total de candidatos que prestaram a primeira fase do exame.

A inscrição poderá ser feita até dia 26 de abril, pelos sites da OAB e da OAB-SP, mediante pagamento da taxa de 180 reais, que será recebida até o dia 27, em qualquer agência bancária. Em caso de problemas, contate a Central de Atendimento do Cespe-UnB (Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília), pelo telefone 0/xx/61/3448-0100.

Lei Rouanet nas universidades?

A mesma lei de incentivo à cultura, aprovada em 1991, agora também poderá ser aplicada ao ensino superior. Essa foi a proposta de um projeto entregue no início da semana pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com representantes do ensino superior ao Ministro da Educação, Fernando Haddad. Assim como na lei que estimula empresas e indivíduos a financiarem projetos culturais por meio da redução de impostos, o projeto prevê o desconto no imposto de renda (IR) de pessoas que doarem dinheiro para a reforma de salas de aula ou concessão de bolsas de estudo. Só em 2008, algumas produtoras se isentaram do pagamento de cerca de US$ 900 milhões em impostos. E você, o que acha da proposta?